Dissolução da sociedade conjugal e da união estável são temas da Jurisprudência em Teses

 Em 31 de outubro, a Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a edição 113 de Jurisprudência em Teses. O assunto escolhido foi o fim da sociedade conjugal e da união estável. A equipe coordenadora destacou duas teses para divulgação.

  A primeira sinaliza que as verbas de natureza trabalhista criadas e defendidas na constância da união estável ou do casamento celebrado no regime de comunhão parcial ou universal de bens compõem o patrimônio comum do casal, sendo, portanto, partilhadas no momento da separação.

A segunda tese determina que os valores investidos em previdência privada fechada se incluem, por analogia, na exceção do artigo 1.658, VII, do Código Civil de 2002, de modo que não integram o patrimônio do casal e não podem ser partilhados na separação.

Conheça a ferramenta

A ferramenta Jurisprudência em Teses foi lançada em maio de 2014. Apresenta diversos entendimentos do STJ sobre questões particulares, selecionadas conforme sua relevância jurídica. Cada edição contempla teses identificadas pela Secretaria de Jurisprudência, após a realização de pesquisa nos precedentes do tribunal. Abaixo de cada uma delas, o usuário pode visualizar os precedentes mais novos sobre o assunto, escolhidos até a data especificada no documento.

Para conferir a página, acesse o site http://www.stj.jus.br/SCON/jt/ e clique na barra superior do site em Jurisprudência > Jurisprudência em Teses.